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1. O que é o serviço?
É a fiscalização feita pela Prefeitura nas feiras livres, observando a sua instalação e remanejamento, além das suas especificações técnicas e impacto urbano. Entre os itens fiscalizados estão a regularidade do feirante, os equipamentos utilizados, horário de funcionamento, a qualidade dos produtos vendidos e demais irregularidades previstas na legislação vigente. -
2. Quando solicitar?
Quando houver inconformidades na instalação, horário de funcionamento e remanejamento, qualidade dos produtos, além do destino apropriado ao lixo gerado pela atividade. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal de Atendimento ao Usuário -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
(Informação pendente de atualização) -
6. Taxas cobradas
Gratuito. -
7. Prazo para a prestação do serviço
(Informação pendente de atualização) -
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
1) O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega as órgãos competentes; 2) O Agente Vistor do órgão fará vistoria técnica no local para verificar se estão sendo atendidas as Posturas Municipais; 3) Se constatada a irregularidade, o feirante poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão, cassação da matrícula e apreensão de mercadorias. A penalidade aplicada varia de acordo com a infração cometida. -
9. Outras informações
(Informação pendente de atualização) -
Criado em: 14/06/2019
Atualizado em: 14/06/2019
