Legislação Municipal
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Leis: 69
Decretos: 141
Resoluções: 11
Portarias: 189
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2022 | 164/2022 | Institui o Sistema Municipal de Cultura de Muniz Ferreira - SMC, Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, Estabelece Diretrizes para politicas públicas de Cultura e da Outras prov... |
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| Leis | Outros | 2022 | 163/2022 | Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Muniz Ferreira Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 161/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muniz Ferreira para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 160/2022 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais nos termos do Art. 100, § 3° e 4° da Constituição Federal. |
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| Leis | Outros | 2022 | 159/2022 | Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Muniz Ferreira - CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e o Consel... |
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| Leis | Outros | 2016 | 067/2016 | Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito e secretários municipais para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 066/2016 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretária de Saúde , com a finalidade de Constituir o Consórcio Publico de saúde, nos Termos da Lei ... |
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| Leis | Outros | 2016 | 065/2016 | Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável -CMDS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 064/2016 | Dispõe sobre a ampliação dos períodos de Licença a gestante, da licença paternidade, e a da licença por adoção no âmbito da administração pública e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 062/2015 | Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 060/2015 | Estabelece Gratificação para os Profissionais da estratégia da Saúde da Família - ESF, no Município de Muniz Ferreira-BA que aderirem ao PMAQ-AB, o Núcleo de Apoio a Saúde da Famí... |
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| Leis | Outros | 2015 | 059/2015 | Denomina nome de Rua de MANOEL JOSÉ VILAS BOAS, no Distrito de Sodoma, interior deste Município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 057/2015 | Altera os Arts 1º e 2º da Lei 044/2015 que Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores e Pescadoras de Muniz Ferreira - APMUF e fixa outras providências. |
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| Leis | Plano Municipal de Saúde | 2015 | 056/2015 | Autoriza o Poder Executivo a Conceder Benefícios aos Médicos que Participam do Programa Mais Médicos, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 055/2015 | Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 054/2015 | Denomina Ruas do Distrito Ponto Chic, neste Município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 053/2015 | Denomina Praça Antônio José de Andrade, do Distrito da Sodoma e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 052/2015 | Denomina nome de Rua PEDRO CANEDO PALMA, no Distrito do Onha, interior deste Município |
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| Leis | Outros | 2015 | 051/2015 | EMENTA: Denomina nome de Rua SICILIO SOUZA DE JESUS , no Distrito do Onha, interior deste Município . |
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| Leis | Outros | 2015 | 050/2015 | Ementa: Denomina nome de Rua GERALDO DE BRITO MENEZES em nosso Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 049/2015 | EMENTA: Denomina nome de Rua Agenório Pedreira de Souza, em nosso Município e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 046/2015 | Denomina a Travessa da Rua Antônio Solano de Travessa Carlos Magno Barreto. |
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| Leis | Outros | 2015 | 044/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pescadores e Pescadoras de Muniz Ferreira - APMUF. |
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| Leis | Outros | 2015 | 043/2015 | Denomina Quadra Poliesportiva conforme especifica. |
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| Leis | Outros | 2015 | 042/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação _ PME, do Município de Muniz Ferreira em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação _ PNE, e da outras provi... |
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| Leis | Outros | 2015 | 040/2015 | Altera os nomes dos Bens Público que indica e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 039/2015 | Institui o Órgão de Imprensa Oficial do Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 038/2014 | Autoriza a Concessão de Abono com recursos de Superávit do exercício de 2014, aos Professores que atuaram no mesmo exercício no FUNDEB - 60% |
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| Leis | Outros | 2014 | 037/2014 | Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do consórcio do Territorial do Recôncavo - CTR |
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| Leis | Outros | 2014 | 036/2014 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil _ COMPDEC, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil _CONSMUPDEC, e cria o Fundo Municipal de Proteção e ... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2014 | 035/2014 | Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 034/2013 | Altera os Arts. 16, 17, 33, 38 e 40 da Lei Municipal nº 291/2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as modificaçõ... |
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| Leis | Outros | 2013 | 032/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 029/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual de Governo do Município para o período de 2014 a 2017, e da outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2013 | 028/2013 | Denomina Rua São Jorge no Povoado do Taitinga nesta cidade, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 027/2013 | Autoriza a Concessão de Abono com recursos de Superávit do Exercício de 2013, aos professores que atuaram no mesmo exercício no FUNDEB _ 60% |
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| Leis | Outros | 2013 | 022/2013 | Dispõe sobre regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social |
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| Leis | Outros | 2010 | 008/2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 007/2010 | Autoriza a Concessão de Abono aos Professores no exercício de 2010. |
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| Leis | Outros | 2010 | 006/2010 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 005/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de Junho de 2009, regulamentada... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2010 | 004/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011, e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 003/2010 | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 002/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos de repasse. Compromisso e consórcios com a União , o Estados e outros Municípios, e entidades da admi... |
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| Leis | Outros | 2010 | 001/2010 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Onha e Região - AMOR, e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 016/2009 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muniz Ferreira para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 015/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar em até 20% (vinte por cento) do valor do Orçamento em vigor para fins de que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 013/2009 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS do Município de Muniz Ferreira. |
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| Leis | Outros | 2009 | 012/2009 | Autoriza a Concessão de Abono com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais do exercício de 2009, aos profissionais d... |
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| Leis | Outros | 2009 | 011/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 010/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| Leis | Outros | 2009 | 009/2009 | Institui o Programa de Assistência, Inclusão e Recuperação Social Bolsa Cidadania, e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2009 | 008/2009 | Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| Leis | Plano Municipal de Saúde | 2009 | 007/2009 | Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 006/2009 | Institui o Programa de Recuperação de Crédito - RECUP, no Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 005/2009 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2009 | 004/2009 | Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2010, e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 302/2008 | Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira, e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 301/2008 | Institui no Município De Muniz Ferreira a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| Leis | Outros | 2008 | 300/2008 | Dispõe sobre a concessão de Auxilio Financeiro para atendimento das necessidades de pessoas carentes, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 299/2008 | Estabelece os Valores pra Dispensa e Definição de Modalidade de Licitação no âmbito da administração municipal e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 296/2008 | Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura de 2009/2012 |
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| Leis | Outros | 2008 | 295/2008 | Fixa o subsídio de Prefeito, vice-prefeito e secretários para a Legislatura de 2009/2012. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2008 | 294/2008 | Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2009 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 293/2007 | Cria os Cargos púbicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate as endemias do Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 291/2007 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2005 | 281/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006 a 2009 e dá providencias. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2005 | 278/2005 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2006, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1995 | 188/1995 | Institui o Código de Posturas e de Política Administrativa do Município de Muniz Ferreira, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 011/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Decretos | 2023 | 010/2023 | Dispõe sobre exoneração dos Servidores de Cargos em Comissão e dá outras Providencias. |
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| Decretos | 2023 | 002/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇAO, FISCALIZAÇÃO, E DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OU... |
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| Decretos | 2023 | 001/2023 | Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município de MUNIZ FERREIRA para 2023, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2022 | 095/2022 | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação... |
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| Decretos | 2022 | 094/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2022 | 092/2022 | Lei Orçamentaria Anual de 2023 - LOA - QDD |
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| Decretos | 2022 | 091/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 090/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2022 | 088/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal. |
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| Decretos | 2022 | 087/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e dá outras Providencias. |
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| Decretos | 2022 | 086/2022 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Muniz Ferreira – Bahia, para o biênio 2023/2024 e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2022 | 085/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e dá outras Providencias. |
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| Decretos | 2022 | 084/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2022 | 081/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2022 | 080/2022 | “Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias”. |
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| Decretos | 2022 | 079/2022 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais de Muniz Ferreira durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copado Mundo de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 075/2022 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal. |
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| Decretos | 2022 | 074/2022 | “Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias”. |
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| Decretos | 2022 | 073/2022 | Dispõe sobre a Transferência do Feriado de 28 de Outubro de 2022, para 11 de Novembro de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 072/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2022 | 072/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 209.095,00( Duzentos e Nove Mil Noventa e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 071/2022 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2022 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2022 | 071/2022 | “Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e dá outras Providências” |
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| Decretos | 2022 | 069/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.524.620,00( Um Milhão Quinhentos e Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Vinte Reais), para fins que se especifica e dá outras providência... |
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| Decretos | 2022 | 068/2022 | “DISPOE SOBRE A NOMEA^AO DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 067/2022 | Dispõe sabre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias” |
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| Decretos | 2022 | 065/2022 | “Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e dá outras Providências”. |
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| Decretos | 2022 | 064/2022 | “Estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para a nomeação de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de Município de Muniz Ferreira, Estado da B... |
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| Decretos | 2022 | 063/2022 | Dispõe sobre a formação de comissão responsável por acompanhamento e monitoramento de Indicadores do PREVINE Brasil e avaliação de desempenho individual e das equipes de saúde do... |
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| Decretos | 2022 | 062/2022 | Dispõe sobre Nomeação de Servidores de cargo em comissão e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 061/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.290.148,00( Dois Milhões Duzentos e Noventa Mil Cento e Quarenta e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 060/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.290.148,00( Dois Milhões Duzentos e Noventa Mil Cento e Quarenta e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 059/2022 | Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 059/2022 | Republicação do Decreto Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente a... |
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| Decretos | 2022 | 053/2022 | “Dispõe sobre a proibição de venda de produtos envasados em garrafas de vidro e de fornecimento de quaisquer materiais perfurocortantes durante as festividades do aniversário do ... |
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| Decretos | 2022 | 050/2022 | Estabelece nova data de Vencimento para pagamento de cota única e da quitação das parcelas do Imposto predial e territorial urbano - IPTU, referentes ao exercício de 2022 |
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| Decretos | 2022 | 047/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 046/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 045/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 044/2022 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 108/2021 |
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| Decretos | 2022 | 042/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 039/2022 | Dispõe sobre exoneração a pedido do Servidor de Cargo efetivo e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 038/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 037/2022 | Dispõe sobre exoneração a pedido do Servidor de Cargo nomeado e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 033/2022 | Dispõe sobre exoneração a pedido do Servidor de Cargo efetivo e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 032/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 031/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 030/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 027/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 026/2022 | “Revoga o Decreto n° 25 de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providencias”. |
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| Decretos | 2022 | 025/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 024/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 023/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 022/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 20/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 19/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 18/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 17/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 16/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 15/2022 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 14/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 13/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 11/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 08/2022 | Dispõe sobre exoneração dos Servidores de Cargo em comissão e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2022 | 07/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2022 | 06/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2022 | 04/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2022 | 03/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | Dispõe sobre exoneração dos Servidores de Cargo em Comissão e da outras providencias. |
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| Decretos | 2022 | 070A/2022 | Abre Crédito Especial no valor total de 21.000,00( Vinte e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 070B/2022 | Abre Crédito Especial no valor total de 162.000,00( Cento e Sessenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 070C/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 884.000,00( Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 070D/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 366.000,00( Trezentos e Sessenta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 132/2021 | “Define Calendário Oficial do Município de Muniz Ferreira para, o ano de 2022 e da outras providencias. |
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| Decretos | 2021 | 131/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento administrativo de prescrição dos créditos tributários no Município de Muniz Ferreira e da outras providencias. |
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| Decretos | 2021 | 129/2021 | Decreto Luto Oficial, e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 128/2021 | Dispõe sobre a Não realização da Festa de Largo, realizado em comemoração a folia de Reis, sem prejuízo das comemorações Religiosas e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 125/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 124/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 123/2021 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em comissão e da outras Providencias |
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| Decretos | 2021 | 121/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 120/2021 | Constitui e nomeia Comissão Permanente de Patrimônio no Município de Muniz Ferreira e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 117/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 116/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 115/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 114/2021 | Nomeia membros do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente, e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 110/2021 | Dispõe sobre horário de funcionamento dos órgãos da Administração direta e indireta do poder Executivo, dando outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 108/2021 | Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso-COMID e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 106/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 105/2021 | Aprova o Regulamento da Lei Municipal n°. 021, de 07 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei Municipal n° 128/2021, que institui o Código Municipal em Defesa do Meio Ambiente,... |
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| Decretos | 2021 | 102/2021 | Prorroga o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no âmbito do Município de Muniz Ferreira/BA, relativo ao exercício de 2021, e da outras providencias. |
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| Decretos | 2021 | 101/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 100/2021 | Dispõe sobre exoneração dos Servidores de Cargo em comissão e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2021 | 097/2021 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2021 | 096/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 093/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 092/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 091/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 090/2021 | Dispõe sobre exoneração dos Servidores de Cargo em comissão e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2021 | 089/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 088/2021 | Dispõe sabre exoneração a pedido do Servidor de Cargo efetivo e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2021 | 085/2021 | Dispõe sobre nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias. |
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| Decretos | 2021 | 084/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2021 | 083/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2021 | 082/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2021 | 081/2021 | Dispõe sabre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias. |
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| Decretos | 2021 | 080/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 079/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 078/2021 | Nomeia os membros a Comissão executiva do Programa Bolsa Universitária, e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 076/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 075/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 074/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 073/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 072/2021 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras providencias. |
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| Decretos | 2021 | 071/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2021 | 070/2021 | Dispõe sobre a substituição de membros Titulares e Suplentes da composição atual do Conselho Municipal de Educação - CME de Muniz Ferreira - Bahia, Gestão 2021/2022. |
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| Decretos | 2021 | 069/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Muniz Ferreira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Fin... |
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| Decretos | 2021 | 068/2021 | Cancela os festejos juninos e de São Pedro, eventualmente programados para o exercício de 2021, ambos no Munícipio de Muniz Ferreira/BA, como medida de prevenção ao contágio pelo ... |
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| Decretos | 2021 | 067/2021 | Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e dá outras Providencia. |
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| Decretos | 2021 | 066/2021 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçã... |
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| Decretos | 2021 | 065/2021 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura CONSEC e da outras providencias. |
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| Decretos | 2021 | 064/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências |
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| Decretos | 2021 | 063/2021 | Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Proteção de Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Muniz Ferreira - BA e da Outras Providencias. |
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| Decretos | 2021 | 062/2021 | Nomeia membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e das outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 060/2021 | Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Município de Muniz Ferreira em virtude do falecimento da senhora MARLENE ALVES PEREIRA DE ALMEIDA, professora do Município. |
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| Decretos | 2021 | 058/2021 | Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento sustentável e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 057/2021 | Disciplina a utilização de veículos do Município de Muniz Ferreira, na forma que especifica, e da outras providencias. |
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| Decretos | 2021 | 055/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 053/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 052/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 051/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 050/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em Comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 049/2021 | Dispõe sobre a nomeações de Servidores de cargos em Comissão e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 048/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento da COVID-19, frente ao Decreto Estadual da Bahia nº 20.259/2021, de 28 de fevereiro de 2021. |
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| Decretos | 2021 | 047/2021 | “Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei n° 042 de 16 de junho de 2015 do município de Muniz Ferreira-... |
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| Decretos | 2021 | 047/2021 | DECRETO SUPLEMENTAR Abre Credito Suplementar no valor total de R$ 260.883,20 ( Duzentos Sessenta Mil Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Vinte Centavos), para fins que se espe... |
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| Resoluções | 2023 | 004/2023 | Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos e Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Socia... |
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| Resoluções | 2022 | 005/2022 | Dispõe sobre a convocação da conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2022, e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 004/2022 | Dispõe sobre a convocação de suplente de Conselho Tutelar - CT de Muniz Ferreira. |
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| Resoluções | 2022 | 003/2022 | Dispõe Sobre o Regime de Trabalho do Conselho Tutelar - CT de Muniz Ferreira. |
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| Resoluções | 2022 | 001/2022 | Aprova o termo de adesão ao aceite do cofinanciamento fundo a fundo para gestão descentralizada dos serviços. programas, projetos e benefícios de assistência social. por meio de Í... |
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| Resoluções | 2022 | 001/002/2022 | Dispõe Sobre o Processo de Construção do Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo do Município de Muniz Ferreira - BA |
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| Resoluções | 2021 | 012/2021 | Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Muniz Ferreira - Bahia, e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2021 | 04/2021 | Aprova Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde no Município de Muniz Ferreira - BA |
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| Resoluções | 2021 | 01/2021 | Aprova o Projeto de Credenciamento de Equipe de atenção básica no Município de Muniz Ferreira, localidade do Ponto Chic. |
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| Resoluções | 2021 | 001/2021 | Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) do Município de Muniz Ferreira/BA |
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| Resoluções | 2021 | 01/2021 | Aprova a Prestação de Contas referente ao 1º (primeiro) quadrimestre do ano de 2021 , do Município de Muniz Ferreira - BA |
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| Portarias | 2023 | 013/2023 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. |
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| Portarias | 2023 | 009/2023 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. |
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| Portarias | 2023 | 008/2023 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transportes e Serv. Públicos. |
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| Portarias | 2023 | 007/2023 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura. |
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| Portarias | 2023 | 006/2023 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração. |
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| Portarias | 2023 | 005/2023 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidoras que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2023 | 004/2023 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Ação Social. |
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| Portarias | 2023 | 003/2023 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretarial Municipal de Agricultura. |
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| Portarias | 2023 | 002/2023 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultural. |
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| Portarias | 2023 | 001/2023 | Versa sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. |
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| Portarias | 2022 | 120/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 119/2022 | Nomeia comissão para levantamento de Inventario de Bens Moveis e Imóveis da Prefeitura de Muniz Ferreira / Ba, para o exercício de 2023 e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 118/2022 | Nomeia Comissão de Termo de Conferencia de Caixa da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira / Ba para o exercício de 2023 e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 117/2022 | Nomeia Membros para compor a comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 116/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias. para servidor que Integra o quadro de pessoal da 'Secretaria Municipal de Ação Social. |
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| Portarias | 2022 | 115/2022 | Cria a comissão para apreciação dos pedidos de patrocínio postulados ante ao Município de Muniz Ferreira, e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 112/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretária Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 111/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 110/2022 | Versa sobre a concessão de licença premio ao Servidor que menciona e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 109/2022 | “Versa sobre a concessão de licença premio ao Servidor que menciona e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 108/2022 | Versa sobre a concessão de licença premio ao Servidor que menciona e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 107/2022 | Homologa o Parecer CME/MF Nº 11/2020 de 03 de dezembro de 2020 e institui o Referencial Curricular Municipal para as etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e suas modali... |
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| Portarias | 2022 | 106/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. |
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| Portarias | 2022 | 105/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. |
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| Portarias | 2022 | 104/2022 | “Concede Ampliação de Licença Maternidade a Servidora que menciona e dá outras providências.” |
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| Portarias | 2022 | 103/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. |
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| Portarias | 2022 | 102/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 101/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 100/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Educação e Cultura. |
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| Portarias | 2022 | 099/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Educação e Cultura. |
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| Portarias | 2022 | 098/2022 | “Designa sem ônus o servidor para responder pela diretoria da Escola .Olavo de Souza Barreto e da outras providencias.” |
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| Portarias | 2022 | 097/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 096/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 095/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 094/2022 | Versa sobre a concessão de licença premio ao Servidor que menciona e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 093/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Educação e Cultura. |
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| Portarias | 2022 | 092/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 091/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 090/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da secretaria municipal de saúde |
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| Portarias | 2022 | 089/2022 | Versa sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. |
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| Portarias | 2022 | 088/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamentos. |
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| Portarias | 2022 | 087/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. |
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| Portarias | 2022 | 086/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| Portarias | 2022 | 085/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. |
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| Portarias | 2022 | 075/2022 | Convocação para posse de candidata em face de necessidade de cumprimento de decisão judicial. |
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| Portarias | 2022 | 074/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. |
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| Portarias | 2022 | 073/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. |
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| Portarias | 2022 | 072/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. |
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| Portarias | 2022 | 071/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 070/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 068/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. |
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| Portarias | 2022 | 067/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. |
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| Portarias | 2022 | 066/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, comércio, Turismo e Meio Ambiente. |
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| Portarias | 2022 | 065/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. |
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| Portarias | 2022 | 064/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 063/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 062/2022 | Versa sobre a concessão de Licença para tratar de interesse Particular sem remuneração. |
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| Portarias | 2022 | 061/2022 | Concede Ampliação de Licença Maternidade a Servidora que menciona e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 060/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Publico. |
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| Portarias | 2022 | 059/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 058/2022 | Versa sobre a concessão de licença premio ao Servidor que menciona e da outras providencias, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de maio de 2022. |
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| Portarias | 2022 | 057/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 056/2022 | Versa sobre a concessão de licença premio ao Servidor que menciona e da outras providencias, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2022. |
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| Portarias | 2022 | 055/2022 | Convocação para posse de candidata em face de necessidade de cumprimento de decisão judicial. |
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| Portarias | 2022 | 054/2022 | Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re) Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do Município e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 053/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. |
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| Portarias | 2022 | 052/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 052/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 051/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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| Portarias | 2022 | 050/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências |
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| Portarias | 2022 | 049/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. |
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| Portarias | 2022 | 048/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 047/2022 | Nomeia Membros para Compor a Comissão Julgadora da Seleção de Grupos de Dança, Músicos Solo e/ou Duplas Para Apresentação no Munícipio de Muniz Ferreira e dá Outras Providências.... |
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| Portarias | 2022 | 046/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. |
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| Portarias | 2022 | 045/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. |
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| Portarias | 2022 | 044/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 043/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 042/2022 | Versa sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular sem remuneração. |
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| Portarias | 2022 | 040/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de Formação para (Re) Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do Munícip... |
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| Portarias | 2022 | 039/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 038/2022 | Versa sobre a concessão de licença sem vencimento para tratar interesse particular. |
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| Portarias | 2022 | 037/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. |
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| Portarias | 2022 | 036/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 035/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 034/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 033/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 032/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 031/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. |
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| Portarias | 2022 | 030/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. |
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| Portarias | 2022 | 029/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 028/2022 | Concede Ampliação de Licença Maternidade a Servidora que menciona e da outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 027/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 026/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. |
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| Portarias | 2022 | 025/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Meio Ambiente. |
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| Portarias | 2022 | 024/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 023/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. |
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| Portarias | 2022 | 022/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 021/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 020/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. |
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| Portarias | 2022 | 019/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. |
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| Portarias | 2022 | 018/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 017/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 016/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. |
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| Portarias | 2022 | 015/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. |
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| Portarias | 2022 | 014/2022 | Versa sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. |
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| Portarias | 2022 | 013/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 012/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. |
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| Portarias | 2022 | 010/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 09/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 08/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. |
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| Portarias | 2022 | 07/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. |
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| Portarias | 2022 | 06/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. |
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| Portarias | 2022 | 05/2022 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências |
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| Portarias | 2022 | 04/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. |
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| Portarias | 2022 | 03/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2022 | 02/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamentos |
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| Portarias | 2022 | 01/2022 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento. |
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| Portarias | 2021 | 094/2021 | Nomeia Comissão de Termo de Conferencia de Caixa da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira/Ba para o exercício de 2022 e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2021 | 093/2021 | Nomeia membros para compor a comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira e da outras providencia. |
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| Portarias | 2021 | 091/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Ação Social. |
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| Portarias | 2021 | 088/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências |
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| Portarias | 2021 | 087/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 086/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 085/2021 | Dispõe sobre a lotação e convocação de servidor público municipal aprovado em Concurso Público, para que entre em efetivo exercício do cargo para o qual fora aprovado, e dá outras... |
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| Portarias | 2021 | 084/2021 | Versa Sobre a Concessão de licença sem Vencimento para desempenho de Mandato Classista. |
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| Portarias | 2021 | 083/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 082/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos. |
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| Portarias | 2021 | 081/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 080/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 079/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 078/2021 | Versa sobre a concessão de licença sem vencimento por conta de afastamento de cônjuge ou companheiro |
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| Portarias | 2021 | 077/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. |
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| Portarias | 2021 | 076/2021 | Versa sobre a concessão de licença maternidade ao servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 075/2021 | Versa sobre a Concessão de licença maternidade ao servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 074/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos. |
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| Portarias | 2021 | 073/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 072/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 071/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal |
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| Portarias | 2021 | 070/2021 | Versa sobre a concessão de licença sem vencimento para tratar de interesse particular. |
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| Portarias | 2021 | 069/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 068/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 067/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 066/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. |
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| Portarias | 2021 | 065/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos. |
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| Portarias | 2021 | 064/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal Transporte e Serviços Públicos. |
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| Portarias | 2021 | 063/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. |
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| Portarias | 2021 | 062/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. |
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| Portarias | 2021 | 061/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 060/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| Portarias | 2021 | 059/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. |
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| Portarias | 2021 | 058/2021 | Versa sobre a concessão de licença maternidade ao Servidor que menciona e da outras providencias. |
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| Portarias | 2021 | 057/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. |
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| Portarias | 2021 | 056/2021 | Designa sem ônus para o Município o servidor para ser responsável pelo departamento de Divisão de Tributos e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 055/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências |
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| Portarias | 2021 | 054/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria de Transporte e Serviço Público. |
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| Portarias | 2021 | 049/2021 | Nomeia Membros para Compor a Comissão Julgadora da Seleção de Artistas, Grupos e Bandas Musicais Locais para Apresentação no Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 048/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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| Portarias | 2021 | 047/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 046/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 045/2021 | Designa sem ônus o servidor para ser responsável pelo Departamento de Esporte e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 044/2021 | Designa sem ônus o servidor para ser responsável pelo Departamento de Cultura e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 043/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. |
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| Portarias | 2021 | 042/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal Infraestrutura e Meio Ambiente. |
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| Portarias | 2021 | 041/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 040/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 039/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 038/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 037/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 036/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 035/2021 | Designa sem ônus a servidora para responder pela vice diretoria da Escola Olavo de Souza Barreto e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 034/2021 | Designa sem ônus a servidora para responder pela diretoria da Creche Escola Dona Nana e da outras providencias. |
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| Portarias | 2021 | 033/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. |
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| Portarias | 2021 | 032/2021 | “Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 031/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. |
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| Portarias | 2021 | 029/2021 | Cria a comissão para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos que tem por objeto a realização de obras publicas, firmados com o Município de Muniz Ferreira, ... |
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| Portarias | 2021 | 028/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. |
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| Portarias | 2021 | 027/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Turismo. |
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| Portarias | 2021 | 025/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 024/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento |
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| Portarias | 2021 | 023/2021 | Versa sobre a concessão de licença sem vencimento para tratar de interesse particular. |
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| Portarias | 2021 | 022/2021 | Instituição do Comitê Gestor Municipal do PDDE e ações agregadas e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 021/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Ação Social |
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| Portarias | 2021 | 020/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 019/2021 | Versa sobre a concessão de licença prêmio para tratar de interesse particular. |
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| Portarias | 2021 | 018/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 017/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2021 | 016/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| Portarias | 2021 | 015/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica - ET, responsável pelo Monitoramento do Plano Municipal de Educação do Município de Muniz Ferreira e da outras providencias. |
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| Portarias | 2021 | 011/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2010 | 027/2010 | Decreto nº 027 de 12 de Abril de 2010 - Regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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