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Muniz Ferreira

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Muniz Ferreira



Legislação Municipal


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Foram encontrados 342 resultados das pesquisas.

Leis: 64

Decretos: 110

Resoluções: 7

Portaria: 161

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2016 067/2016 Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito e secretários municipais para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 066/2016 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretária de Saúde , com a finalidade de Constituir o Consórcio Publico de saúde, nos Termos da Lei ... Download
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Leis Outros 2016 065/2016 Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável -CMDS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 064/2016 Dispõe sobre a ampliação dos períodos de Licença a gestante, da licença paternidade, e a da licença por adoção no âmbito da administração pública e da outras providências. Download
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Leis Outros 2015 062/2015 Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 060/2015 Estabelece Gratificação para os Profissionais da estratégia da Saúde da Família - ESF, no Município de Muniz Ferreira-BA que aderirem ao PMAQ-AB, o Núcleo de Apoio a Saúde da Famí... Download
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Leis Outros 2015 059/2015 Denomina nome de Rua de MANOEL JOSÉ VILAS BOAS, no Distrito de Sodoma, interior deste Município. Download
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Leis Outros 2015 057/2015 Altera os Arts 1º e 2º da Lei 044/2015 que Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores e Pescadoras de Muniz Ferreira - APMUF e fixa outras providências. Download
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Leis Plano Municipal de Saúde 2015 056/2015 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Benefícios aos Médicos que Participam do Programa Mais Médicos, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 055/2015 Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 054/2015 Denomina Ruas do Distrito Ponto Chic, neste Município. Download
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Leis Outros 2015 053/2015 Denomina Praça Antônio José de Andrade, do Distrito da Sodoma e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 052/2015 Denomina nome de Rua PEDRO CANEDO PALMA, no Distrito do Onha, interior deste Município Download
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Leis Outros 2015 051/2015 EMENTA: Denomina nome de Rua SICILIO SOUZA DE JESUS , no Distrito do Onha, interior deste Município . Download
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Leis Outros 2015 050/2015 Ementa: Denomina nome de Rua GERALDO DE BRITO MENEZES em nosso Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 049/2015 EMENTA: Denomina nome de Rua Agenório Pedreira de Souza, em nosso Município e da outras providências. Download
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Leis Outros 2015 046/2015 Denomina a Travessa da Rua Antônio Solano de Travessa Carlos Magno Barreto. Download
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Leis Outros 2015 044/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pescadores e Pescadoras de Muniz Ferreira - APMUF. Download
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Leis Outros 2015 043/2015 Denomina Quadra Poliesportiva conforme especifica. Download
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Leis Outros 2015 042/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação _ PME, do Município de Muniz Ferreira em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação _ PNE, e da outras provi... Download
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Leis Outros 2015 040/2015 Altera os nomes dos Bens Público que indica e da outras providências. Download
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Leis Outros 2015 039/2015 Institui o Órgão de Imprensa Oficial do Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 038/2014 Autoriza a Concessão de Abono com recursos de Superávit do exercício de 2014, aos Professores que atuaram no mesmo exercício no FUNDEB - 60% Download
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Leis Outros 2014 037/2014 Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do consórcio do Territorial do Recôncavo - CTR Download
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Leis Outros 2014 036/2014 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil _ COMPDEC, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil _CONSMUPDEC, e cria o Fundo Municipal de Proteção e ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 035/2014 Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2015 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 034/2013 Altera os Arts. 16, 17, 33, 38 e 40 da Lei Municipal nº 291/2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as modificaçõ... Download
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Leis Outros 2013 032/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, e da outras providências. Download
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Leis Outros 2013 029/2013 Dispõe sobre o plano plurianual de Governo do Município para o período de 2014 a 2017, e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2013 028/2013 Denomina Rua São Jorge no Povoado do Taitinga nesta cidade, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 027/2013 Autoriza a Concessão de Abono com recursos de Superávit do Exercício de 2013, aos professores que atuaram no mesmo exercício no FUNDEB _ 60% Download
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Leis Outros 2013 022/2013 Dispõe sobre regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social Download
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Leis Outros 2010 008/2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 007/2010 Autoriza a Concessão de Abono aos Professores no exercício de 2010. Download
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Leis Outros 2010 006/2010 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 005/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de Junho de 2009, regulamentada... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2010 004/2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011, e da outras providências. Download
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Leis Outros 2010 003/2010 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e da outras providências. Download
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Leis Outros 2010 002/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos de repasse. Compromisso e consórcios com a União , o Estados e outros Municípios, e entidades da admi... Download
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Leis Outros 2010 001/2010 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Onha e Região - AMOR, e da outras providências. Download
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Leis Outros 2009 016/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Muniz Ferreira para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 015/2009 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar em até 20% (vinte por cento) do valor do Orçamento em vigor para fins de que especifica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 013/2009 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS do Município de Muniz Ferreira. Download
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Leis Outros 2009 012/2009 Autoriza a Concessão de Abono com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais do exercício de 2009, aos profissionais d... Download
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Leis Outros 2009 011/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 010/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Download
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Leis Outros 2009 009/2009 Institui o Programa de Assistência, Inclusão e Recuperação Social Bolsa Cidadania, e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2009 008/2009 Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Download
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Leis Plano Municipal de Saúde 2009 007/2009 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 006/2009 Institui o Programa de Recuperação de Crédito - RECUP, no Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 005/2009 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2009 004/2009 Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2010, e da outras providências. Download
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Leis Outros 2008 302/2008 Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira, e da outras providências. Download
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Leis Outros 2008 301/2008 Institui no Município De Muniz Ferreira a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. Download
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Leis Outros 2008 300/2008 Dispõe sobre a concessão de Auxilio Financeiro para atendimento das necessidades de pessoas carentes, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2008 299/2008 Estabelece os Valores pra Dispensa e Definição de Modalidade de Licitação no âmbito da administração municipal e da outras providências. Download
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Leis Outros 2008 296/2008 Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura de 2009/2012 Download
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Leis Outros 2008 295/2008 Fixa o subsídio de Prefeito, vice-prefeito e secretários para a Legislatura de 2009/2012. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2008 294/2008 Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2009 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2007 293/2007 Cria os Cargos púbicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate as endemias do Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2007 291/2007 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2005 281/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006 a 2009 e dá providencias. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2005 278/2005 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2006, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1995 188/1995 Institui o Código de Posturas e de Política Administrativa do Município de Muniz Ferreira, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 068/2022 “DISPOE SOBRE A NOMEA^AO DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Decretos 2022 067/2022 Dispõe sabre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias” Download
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Decretos 2022 065/2022 “Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e dá outras Providências”. Download
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Decretos 2022 064/2022 “Estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para a nomeação de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de Município de Muniz Ferreira, Estado da B... Download
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Decretos 2022 063/2022 Dispõe sobre a formação de comissão responsável por acompanhamento e monitoramento de Indicadores do PREVINE Brasil e avaliação de desempenho individual e das equipes de saúde do... Download
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Decretos 2022 062/2022 Dispõe sobre Nomeação de Servidores de cargo em comissão e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 059/2022 Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2022. Download
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Decretos 2022 059/2022 Republicação do Decreto Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente a... Download
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Decretos 2022 053/2022 “Dispõe sobre a proibição de venda de produtos envasados em garrafas de vidro e de fornecimento de quaisquer materiais perfurocortantes durante as festividades do aniversário do ... Download
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Decretos 2022 050/2022 Estabelece nova data de Vencimento para pagamento de cota única e da quitação das parcelas do Imposto predial e territorial urbano - IPTU, referentes ao exercício de 2022 Download
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Decretos 2022 047/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 046/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 045/2022 Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 044/2022 Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 108/2021 Download
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Decretos 2022 042/2022 Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 039/2022 Dispõe sobre exoneração a pedido do Servidor de Cargo efetivo e da outras providências. Download
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Decretos 2022 038/2022 Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 037/2022 Dispõe sobre exoneração a pedido do Servidor de Cargo nomeado e da outras providências. Download
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Decretos 2022 033/2022 Dispõe sobre exoneração a pedido do Servidor de Cargo efetivo e da outras providências. Download
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Decretos 2022 032/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 031/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 030/2022 Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 027/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 026/2022 “Revoga o Decreto n° 25 de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providencias”. Download
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Decretos 2022 025/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 024/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 023/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 022/2022 Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 20/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 19/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 18/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 17/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 16/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 15/2022 Dispõe sobre exoneração do Servidor de cargo em Comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 14/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 13/2022 Dispõe sobre a nomeação de Servidores de cargos em comissão, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 12/2022 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 11/2022 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 10/2022 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 09/2022 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2022 08/2022 Dispõe sobre exoneração dos Servidores de Cargo em comissão e da outras Providencias. Download
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Decretos 2022 07/2022 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2022 06/2022 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2022 05/2022 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2022 04/2022 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2022 03/2022 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2022 02/2022 Dispõe sobre exoneração dos Servidores de Cargo em Comissão e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 132/2021 “Define Calendário Oficial do Município de Muniz Ferreira para, o ano de 2022 e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 131/2021 Dispõe sobre o reconhecimento administrativo de prescrição dos créditos tributários no Município de Muniz Ferreira e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 129/2021 Decreto Luto Oficial, e da outras providências. Download
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Decretos 2021 128/2021 Dispõe sobre a Não realização da Festa de Largo, realizado em comemoração a folia de Reis, sem prejuízo das comemorações Religiosas e da outras providências. Download
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Decretos 2021 125/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 124/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 123/2021 Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em comissão e da outras Providencias Download
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Decretos 2021 121/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 120/2021 Constitui e nomeia Comissão Permanente de Patrimônio no Município de Muniz Ferreira e da outras providências. Download
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Decretos 2021 117/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 116/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 115/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 114/2021 Nomeia membros do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente, e da outras providências. Download
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Decretos 2021 110/2021 Dispõe sobre horário de funcionamento dos órgãos da Administração direta e indireta do poder Executivo, dando outras providências. Download
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Decretos 2021 108/2021 Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso-COMID e da outras providências. Download
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Decretos 2021 106/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 105/2021 Aprova o Regulamento da Lei Municipal n°. 021, de 07 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei Municipal n° 128/2021, que institui o Código Municipal em Defesa do Meio Ambiente,... Download
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Decretos 2021 102/2021 Prorroga o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no âmbito do Município de Muniz Ferreira/BA, relativo ao exercício de 2021, e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 101/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 100/2021 Dispõe sobre exoneração dos Servidores de Cargo em comissão e da outras Providencias. Download
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Decretos 2021 097/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2021 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2021 096/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 093/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 092/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 091/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 090/2021 Dispõe sobre exoneração dos Servidores de Cargo em comissão e da outras Providencias. Download
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Decretos 2021 089/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 088/2021 Dispõe sabre exoneração a pedido do Servidor de Cargo efetivo e da outras Providencias. Download
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Decretos 2021 085/2021 Dispõe sobre nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 084/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2021 083/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2021 082/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2021 081/2021 Dispõe sabre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras Providencias. Download
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Decretos 2021 080/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 079/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 078/2021 Nomeia os membros a Comissão executiva do Programa Bolsa Universitária, e da outras providências. Download
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Decretos 2021 076/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 075/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 074/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 073/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 072/2021 Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 071/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2021 070/2021 Dispõe sobre a substituição de membros Titulares e Suplentes da composição atual do Conselho Municipal de Educação - CME de Muniz Ferreira - Bahia, Gestão 2021/2022. Download
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Decretos 2021 069/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Muniz Ferreira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Fin... Download
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Decretos 2021 068/2021 Cancela os festejos juninos e de São Pedro, eventualmente programados para o exercício de 2021, ambos no Munícipio de Muniz Ferreira/BA, como medida de prevenção ao contágio pelo ... Download
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Decretos 2021 067/2021 Dispõe sobre exoneração do Servidor de Cargo em Comissão e dá outras Providencia. Download
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Decretos 2021 066/2021 Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçã... Download
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Decretos 2021 065/2021 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura CONSEC e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 064/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências Download
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Decretos 2021 063/2021 Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Proteção de Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Muniz Ferreira - BA e da Outras Providencias. Download
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Decretos 2021 062/2021 Nomeia membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e das outras providências. Download
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Decretos 2021 060/2021 Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Município de Muniz Ferreira em virtude do falecimento da senhora MARLENE ALVES PEREIRA DE ALMEIDA, professora do Município. Download
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Decretos 2021 058/2021 Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento sustentável e da outras providências. Download
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Decretos 2021 057/2021 Disciplina a utilização de veículos do Município de Muniz Ferreira, na forma que especifica, e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 055/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 053/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 052/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 051/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 050/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos em Comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 049/2021 Dispõe sobre a nomeações de Servidores de cargos em Comissão e da outras providências. Download
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Decretos 2021 048/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento da COVID-19, frente ao Decreto Estadual da Bahia nº 20.259/2021, de 28 de fevereiro de 2021. Download
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Decretos 2021 047/2021 “Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei n° 042 de 16 de junho de 2015 do município de Muniz Ferreira-... Download
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Decretos 2021 047/2021 DECRETO SUPLEMENTAR Abre Credito Suplementar no valor total de R$ 260.883,20 ( Duzentos Sessenta Mil Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Vinte Centavos), para fins que se espe... Download
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Resoluções 2022 003/2022 Dispõe Sobre o Regime de Trabalho do Conselho Tutelar - CT de Muniz Ferreira. Download
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Resoluções 2022 001/002/2022 Dispõe Sobre o Processo de Construção do Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo do Município de Muniz Ferreira - BA Download
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Resoluções 2021 012/2021 Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Muniz Ferreira - Bahia, e dá outras providências. Download
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Resoluções 2021 04/2021 Aprova Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde no Município de Muniz Ferreira - BA Download
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Resoluções 2021 01/2021 Aprova o Projeto de Credenciamento de Equipe de atenção básica no Município de Muniz Ferreira, localidade do Ponto Chic. Download
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Resoluções 2021 001/2021 Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) do Município de Muniz Ferreira/BA Download
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Resoluções 2021 01/2021 Aprova a Prestação de Contas referente ao 1º (primeiro) quadrimestre do ano de 2021 , do Município de Muniz Ferreira - BA Download
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Portaria 2022 103/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. Download
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Portaria 2022 102/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 098/2022 “Designa sem ônus o servidor para responder pela diretoria da Escola .Olavo de Souza Barreto e da outras providencias.” Download
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Portaria 2022 097/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 096/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 095/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 094/2022 Versa sobre a concessão de licença premio ao Servidor que menciona e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 093/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Educação e Cultura. Download
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Portaria 2022 092/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 091/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 090/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da secretaria municipal de saúde Download
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Portaria 2022 089/2022 Versa sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. Download
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Portaria 2022 088/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamentos. Download
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Portaria 2022 087/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. Download
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Portaria 2022 086/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Download
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Portaria 2022 085/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. Download
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Portaria 2022 075/2022 Convocação para posse de candidata em face de necessidade de cumprimento de decisão judicial. Download
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Portaria 2022 074/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. Download
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Portaria 2022 073/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Download
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Portaria 2022 072/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Download
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Portaria 2022 071/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 070/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 068/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. Download
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Portaria 2022 067/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. Download
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Portaria 2022 066/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, comércio, Turismo e Meio Ambiente. Download
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Portaria 2022 065/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. Download
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Portaria 2022 064/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 063/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 062/2022 Versa sobre a concessão de Licença para tratar de interesse Particular sem remuneração. Download
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Portaria 2022 061/2022 Concede Ampliação de Licença Maternidade a Servidora que menciona e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 060/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Publico. Download
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Portaria 2022 059/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 058/2022 Versa sobre a concessão de licença premio ao Servidor que menciona e da outras providencias, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de maio de 2022. Download
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Portaria 2022 057/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 056/2022 Versa sobre a concessão de licença premio ao Servidor que menciona e da outras providencias, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2022. Download
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Portaria 2022 055/2022 Convocação para posse de candidata em face de necessidade de cumprimento de decisão judicial. Download
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Portaria 2022 054/2022 Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re) Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do Município e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 053/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. Download
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Portaria 2022 052/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 052/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 051/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Download
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Portaria 2022 050/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências Download
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Portaria 2022 049/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Download
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Portaria 2022 048/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 047/2022 Nomeia Membros para Compor a Comissão Julgadora da Seleção de Grupos de Dança, Músicos Solo e/ou Duplas Para Apresentação no Munícipio de Muniz Ferreira e dá Outras Providências.... Download
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Portaria 2022 046/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. Download
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Portaria 2022 045/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. Download
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Portaria 2022 044/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 043/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 042/2022 Versa sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular sem remuneração. Download
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Portaria 2022 040/2022 Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de Formação para (Re) Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do Munícip... Download
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Portaria 2022 039/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 038/2022 Versa sobre a concessão de licença sem vencimento para tratar interesse particular. Download
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Portaria 2022 037/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. Download
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Portaria 2022 036/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 035/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 034/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 033/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 032/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 031/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. Download
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Portaria 2022 030/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. Download
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Portaria 2022 029/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 028/2022 Concede Ampliação de Licença Maternidade a Servidora que menciona e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 027/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 026/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. Download
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Portaria 2022 025/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Meio Ambiente. Download
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Portaria 2022 024/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 023/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. Download
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Portaria 2022 022/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 021/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 020/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. Download
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Portaria 2022 019/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Download
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Portaria 2022 018/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 017/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 016/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. Download
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Portaria 2022 015/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. Download
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Portaria 2022 014/2022 Versa sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. Download
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Portaria 2022 013/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 012/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. Download
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Portaria 2022 010/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 09/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2022 08/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil. Download
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Portaria 2022 07/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. Download
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Portaria 2022 06/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. Download
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Portaria 2022 05/2022 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências Download
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Portaria 2022 04/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. Download
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Portaria 2022 03/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 02/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamentos Download
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Portaria 2022 01/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento. Download
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Portaria 2021 094/2021 Nomeia Comissão de Termo de Conferencia de Caixa da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira/Ba para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Download
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Portaria 2021 093/2021 Nomeia membros para compor a comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira e da outras providencia. Download
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Portaria 2021 091/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Ação Social. Download
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Portaria 2021 088/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências Download
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Portaria 2021 087/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 086/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 085/2021 Dispõe sobre a lotação e convocação de servidor público municipal aprovado em Concurso Público, para que entre em efetivo exercício do cargo para o qual fora aprovado, e dá outras... Download
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Portaria 2021 084/2021 Versa Sobre a Concessão de licença sem Vencimento para desempenho de Mandato Classista. Download
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Portaria 2021 083/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 082/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos. Download
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Portaria 2021 081/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 080/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 079/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 078/2021 Versa sobre a concessão de licença sem vencimento por conta de afastamento de cônjuge ou companheiro Download
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Portaria 2021 077/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Download
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Portaria 2021 076/2021 Versa sobre a concessão de licença maternidade ao servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 075/2021 Versa sobre a Concessão de licença maternidade ao servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 074/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos. Download
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Portaria 2021 073/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 072/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 071/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal Download
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Portaria 2021 070/2021 Versa sobre a concessão de licença sem vencimento para tratar de interesse particular. Download
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Portaria 2021 069/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 068/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 067/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 066/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. Download
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Portaria 2021 065/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos. Download
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Portaria 2021 064/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal Transporte e Serviços Públicos. Download
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Portaria 2021 063/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. Download
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Portaria 2021 062/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. Download
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Portaria 2021 061/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 060/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Download
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Portaria 2021 059/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. Download
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Portaria 2021 058/2021 Versa sobre a concessão de licença maternidade ao Servidor que menciona e da outras providencias. Download
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Portaria 2021 057/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. Download
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Portaria 2021 056/2021 Designa sem ônus para o Município o servidor para ser responsável pelo departamento de Divisão de Tributos e da outras providências. Download
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Portaria 2021 054/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria de Transporte e Serviço Público. Download
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Portaria 2021 049/2021 Nomeia Membros para Compor a Comissão Julgadora da Seleção de Artistas, Grupos e Bandas Musicais Locais para Apresentação no Município de Muniz Ferreira e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 047/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 046/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 045/2021 Designa sem ônus o servidor para ser responsável pelo Departamento de Esporte e da outras providências. Download
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Portaria 2021 044/2021 Designa sem ônus o servidor para ser responsável pelo Departamento de Cultura e da outras providências. Download
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Portaria 2021 043/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. Download
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Portaria 2021 042/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal Infraestrutura e Meio Ambiente. Download
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Portaria 2021 041/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 040/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 039/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 038/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 037/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 036/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 035/2021 Designa sem ônus a servidora para responder pela vice diretoria da Escola Olavo de Souza Barreto e da outras providências. Download
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Portaria 2021 034/2021 Designa sem ônus a servidora para responder pela diretoria da Creche Escola Dona Nana e da outras providencias. Download
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Portaria 2021 033/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Download
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Portaria 2021 032/2021 “Versa sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor que menciona e da outras providências. Download
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Portaria 2021 031/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. Download
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Portaria 2021 029/2021 Cria a comissão para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos que tem por objeto a realização de obras publicas, firmados com o Município de Muniz Ferreira, ... Download
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Portaria 2021 028/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Ação Social. Download
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Portaria 2021 027/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Turismo. Download
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Portaria 2021 025/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 024/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Download
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Portaria 2021 023/2021 Versa sobre a concessão de licença sem vencimento para tratar de interesse particular. Download
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Portaria 2021 022/2021 Instituição do Comitê Gestor Municipal do PDDE e ações agregadas e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 021/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Ação Social Download
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Portaria 2021 020/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 019/2021 Versa sobre a concessão de licença prêmio para tratar de interesse particular. Download
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Portaria 2021 018/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 017/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 016/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Download
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Portaria 2021 015/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica - ET, responsável pelo Monitoramento do Plano Municipal de Educação do Município de Muniz Ferreira e da outras providencias. Download
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Portaria 2021 011/2021 Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que Integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público. Download
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